Em toda a execução do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Formoso do Araguaia, os trabalhos serão pautados pelos fundamentos, objetivos e diretrizes gerais da Lei Federal Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. O objetivo do Estatuto é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece.
E nesse sentido, a participação popular é fundamental! Nesse canal pesquisas específicas serão disponibilizadas à participação da população. A exemplo sobre as condições de moradia, infraestrutura e meio ambiente.
Nesse momento, não há nenhuma pesquisa específica disponível, entretanto deixe seu comentário, sugestão, dúvida ou outra condição que queira reportar sobre Formoso do Araguaia através do e-mail iac.formoso@gmail.com ou WhatsApp 63 99262-7249